Por considerar que a paralisação de milhares de processos em âmbito nacional poderia trazer ainda mais prejuízos à integridade do sistema judicial, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou suspensão apenas dos processos de revisão de contratos de leasing em tramite n...

Por um motivo bastante prosaico ? o atraso em 48 horas no recolhimento das taxas judiciais de um recurso cível ? o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na época considerado ?todo poderoso?, José Carlos Gratz, em cujo currículo consta também a condição de ?bicheiro?, perdeu n...

Portugal parou nesta sexta-feira (3/9) para assistir a um dos capítulos mais esperados dos últimos anos: o julgamento do escândalo que desde 2002 mancha a reputação da chamada Casa Pia de Lisboa. A instituição, que tem mais de dois séculos de vida, abriga crianças e jovens carentes e se responsab...

No ultimo dia 25 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça julgou, pelo sistema do ?julgamento por amostragem?, dois recursos especiais que têm como objeto os planos econômicos Verão I e II, Bresser e Collor. O julgamento foi considerado pelos setores especializados como o mais vultoso sob o aspe...

No dia 12 de agosto do corrente ano, o Tribunal Regional Eleitoral do DF, por meio de uma consulta, respondeu no sentido de que é vedada a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza, tanto colocação e quanto veiculação, em muros, cercas e tapumes divisórios, públicos ou particulares[...

O destaque das notícias desta sexta-feira (3/9) é a saída de Asfor Rocha da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o jornal Correio Braziliense, depois de dois anos na Presidência do Superior Tribunal de Justiça, o ministro entrega nesta tarde o cargo para o colega Ari Pargendler, q...

Quatro comerciantes do município de Manhaçu (MG) recorreram ao Supremo Tribunal Federal para reduzir a pena-base estipulada de quatro anos e oito meses de reclusão. Eles foram acusados de participar de um esquema de falsificação de notas fiscais e foram condenados por crime contra a ordem tributá...

A Ação Rescisória exige nova procuração, mesmo quando aquela que consta nos autos principais dá poderes amplos ao advogado. O entendimento foi definido pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão do dia 18 de agosto. O ministro Marco Aurélio ficou vencido, se disse perplexo com...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou nesta quinta-feira (2/9) com Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a constitucionalidade do artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para a advocacia, o dispositivo viola o artigo 94 da Constit...

O novo secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, empossado nesta quinta-feira (2/9), pretende viabilizar a criação de núcleos especializados para o atendimento de presos e seus familiares no Ministério Público e nas Defensorias Públicas. A medida também será complementada com a co...

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para contestar dispositivos da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (Lei Complementar 183/2010) que permitem aos defensores públicos atuar em ações coletivas. Na Ação D...

As comemorações do Dia da Independência, celebrado em 7 de setembro, deverão suspender o expediente nos tribunais durante o feriado prolongado. No entanto, alguns órgãos manterão o atendimento na próxima segunda-feira (6/9). É o caso dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Regiões. ...

A competência para julgar ações sobre greve no serviço público é do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a decisão de primeira instância que concedeu liminar nos autos da Ação Declaratória de Legalidade de Greve pro...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o I Prêmio Conciliar é Legal, que identifica, premia e dissemina boas práticas jurídicas que contribuem para a pacificação de conflitos e para a modernização da Justiça brasileira. A medida faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que será promovida...