O pedido de vista do ministro Carlos Britto adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que discute a constitucionalidade do envio de parte das contribuições sindicais para centrais sindicais. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso. Segundo o Supremo, até o momento, votara...

O Anuário da Justiça contribui para a transparência do Judiciário. A opinião do ministro Herman Benjamin é consenso entre os integrantes da comunidade jurídica que acompanham o trabalho desenvolvido pela equipe da ConJur. Mais de 300 pessoas lotaram o Salão dos Bustos, no Supremo Tribunal Federal...

A indicação do general Raymundo Nonato Cerqueira Filho foi aprovada por maioria de votos no Senado, nesta quarta-feira (10/3). No total, foram 46 favoráveis e cinco contrários. Durante sabatina do Senado, no início de fevereiro, Cesar Filho afirmou que a tropa não obedece a militar homossexual. O...

A Associação dos Magistrados Brasileiros não aceitou a Resolução 87, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova redação ao artigo 1º da Resolução 66 do órgão. Nesta quarta-feira (10/3), a AMB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A entidade alega que a n...

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exigirá que as empresas aéreas informem aos passageiros a distância existente entre as poltronas dos aviões. Para isso, foi criado um selo que deverá ser exibido no sistema de vendas de passagens, além de uma etiqueta que ficará afixada nas poltronas dos...

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas não precisam recolher contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em dinheiro aos trabalhadores. A decisão partiu de ação em que o Unibanco recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O TRF-3 ente...

Não é só a montanha que vai a Maomé. O mundo jurídico também veio de todas as partes do país para ver a "montanha que se moveu", tema do  Anuário da Justiça 2010, lançado nesta quarta-feira (10/3) pela ConJur Editorial. O evento, promovido no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, reuniu todas as...

O juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 7ª Vara Criminal de São Luís, foi colocado em disponibilidade por decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, nessa terça-feira (9/3). Araújo foi acusado de julgar com parcialidade ação de execução de dívida contra a Empresa Maranhense de Recursos Huma...

A Rede Globo entrou com ação contra a RedeTV! por veicular imagens de bastidores de um episódio do reality show Big Brother Brasil 10. Na ação, que tramita na 51ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a emissora pede reparação por danos sofridos depois que o agente DeLari, que atua no quadro "O Impostor"...

O Conselho Nacional do Ministério Público apresentou propostas de duas Resoluções na sessão de terça-feira (9/3). Uma deles estabelece que corregedores-gerais e adjuntos não concorram a formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral. Os corregedores não poderão concorrer durante todo...

Vender camisetas ilustradas por personagens sem autorização da marca é crime que exige queixa por parte da empresa ofendida. Foi com esse entendimento que o Superior Tribunal de Justiça trancou a Ação Penal contra duas comerciantes do Paraná. Elas participavam de uma feira de roupas e vendiam peç...

O escritório Vilhena Silva Advogados, especializado em Direito à Saúde, registrou um aumento significante no número de processos distribuídos em 2009. Em 2008, o escritório atuou em 297 processos. Já no ano passado computou 396, um aumento de 25% nas demandas. Agora, a expectativa de crescimento ...

A contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e auditoria na folhas de pagamento e no sistema informatizado de distribuição de processos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai ser apurada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Os conselheiros, por maioria, en...

O ministro Cezar Peluso foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal para os próximos dois anos. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10/3). Peluso irá substituir Gilmar Mendes a partir do dia 23 de abril. Ocasião em que o decano, ministro Celso de Mello,...