Quinta-feira, 11 de Março de 2010

Atualidades Jurídicas

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Expurgos inflacionários nos Planos Collor I e II

2010-03-11T00:00:00-0300

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A inconstitucionalidade do Precedente Administrativo nº 65 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

2010-03-11T00:00:00-0300

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Nota sobre a sociedade limitada. A questão da penhora das cotas por dívida particular do sócio

2010-03-11T00:00:00-0300

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A fiança na prorrogação do contrato de locação

2010-03-11T00:00:00-0300

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Produção legislativa: faltante, excedente e desnecessária. A improbidade administrativa e a Lei nº 12.120/2009

2010-03-11T00:00:00-0300

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Controle jurisdicional do ato administrativo. Uma abordagem teórica e evolutiva

2010-03-11T00:00:00-0300

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Da possibilidade ou não da utilização do tempo de trabalho rural para majoração da renda mensal inicial da aposentadoria por idade urbana

2010-03-10T00:00:00-0300

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As Malvinas são argentinas?

2010-03-10T00:00:00-0300

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Direito das emissoras de rádio e televisão à compensação fiscal integral pelo espaço cedido para a propaganda partidária e eleitoral gratuita

2010-03-10T00:00:00-0300

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Dano moral, STJ e desestímulo às avessas

2010-03-10T00:00:00-0300

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Concurso da Polícia Federal sem vagas para deficientes fere Estado Democrático de Direito

2010-03-10T00:00:00-0300

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Uma análise penal sobre a fraude à 2ª fase do Exame da OAB 2009.3

2010-03-10T00:00:00-0300

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Primeiras linhas do Estado constitucional e humanista de direito

2010-03-09T00:00:00-0300

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A evolução da advocacia no decorrer dos tempos. A preocupação com o nível dos cursos jurídicos e a formação dos novos advogados

2010-03-09T00:00:00-0300

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Direito do nascituro a alimentos. Uma abordagem civil-constitucional

2010-03-09T00:00:00-0300

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Terra indígena e suas implicações constitucionais

2010-03-09T00:00:00-0300

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O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade

2010-03-09T00:00:00-0300

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Princípio da capacidade contributiva. Pessoalidade e progressividade no imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

2010-03-09T00:00:00-0300

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Da incompatibilidade entre as cláusulas exorbitantes do contrato administrativo e os paradigmas do Estado Democrático de Direito. O princípio do Estado Democrático de Direito e o princípio da tutela da confiança

2010-03-08T00:00:00-0300

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Sobre o Conselho Nacional de Polícia (PEC nº 381/09)

2010-03-08T00:00:00-0300

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Aspectos controvertidos da nova disciplina da liquidação da sentença

2010-03-08T00:00:00-0300

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Da exigência de ITBI no contrato de promessa de compra e venda de imóvel

2010-03-08T00:00:00-0300

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Tipicidade culposa: arquitetura fundamental

2010-03-08T00:00:00-0300

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Juizados especiais criminais e a conduta de posse de drogas para consumo pessoal

2010-03-08T00:00:00-0300

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Controle de constitucionalidade dialógico e a democracia deliberativa. Caminhos para a legitimação da fiscalização judicial de constitucionalidade e dignificação do Poder Legislativo

2010-03-07T00:00:00-0300

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