Ao julgar o pedido de habeas corpus nº 148.765 de São Paulo, a Ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura afirmou que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes de improbidade.
Autor: Luiz Flávio Gomes
Leia Mais >>O Estado não pode compactuar com qualquer forma de crueldade, inclusive, contra animais.
Autor: Fernado Capez
Leia Mais >>Dando efetividade ao postulado da dignidade da pessoa humana, erigiu a Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de Outubro de 2009, a Defensoria Pública como instrumento de promoção dos direitos humanos.
Autor: Carlos Eduardo Rios do Amaral
Leia Mais >>O acolhimento institucional tem natureza de processo de conhecimento, contencioso, em situação provisória e excepcional, considerando a suspeita de violação pelos pais ou guardiões.
Autor: Marcus Vinícius Pereira Júnior
Leia Mais >>Dúvida não há de que o delito de estupro é sempre crime hediondo, ficando seu autor sujeito às novas penas e aos rigores previstos na lei que assim o capitulou.
Autor: Maria Berenice Dias
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