Na doutrina penal contemporânea, surgiu a doutrina denominada “Direito Penal do Inimigo” – objeto já de rica bibliografia – com base na teoria de Gunther Jakobs, a partir de 1985, no sentido – em síntese – de não se conceder as garantias ...

Pessoa jurídica ou moral são entes aos quais o ordenamento pátrio atribui personalidade própria, independente da personalidade de seus criadores, sendo, assim, sujeito de direitos e obrigações.

Árdua é a tarefa de trazer ao leitor dessas breves linhas uma dimensão de todas as questões que envolvem a criança e o adolescente, sob o ponto de vista do comportamento social, uma vez que inúmeros são os pontos polêmicos..,

O controle de constitucionalidade e os efeitos do reconhecimento da inconstitucionalidade são temas que somente podem ser suficientemente apreendidos mediante a verificação do curso da História, a sua lenta evolução aqui e alhures ...

Porque o direito de ir e vir não é o direito de ficar à deriva

O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou, em 6 de dezembro de 2006, a Lei n.º 11.382 que alterou substancialmente o processo de execução brasileiro...